Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0869566-03.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.675,64

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ELIAS NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 12491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ ELIAS NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 12:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:58

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 12:32

Despacho

•26/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 12:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:58

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LUIZ ELIAS NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0869566-03.2023.8.20.5001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que não foram informados os dados bancários corretamente dos beneficiários do RPV expedido. O cadastro no SISCONDJ é efetuado com os dados constantes no extrato demonstrativo de cálculo, não sendo possível qualquer alteração. Desta forma, INTIME-SE o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do advogado beneficiário FRANCISCO EDELTRURDES DUARTE NETO, pessoa física, para o recebimento dos valores, conforme requisitório expedido no ID 135669357. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora online. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:40

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:29

Outras Decisões

16/09/2024, 07:49

Conclusos para despacho

14/09/2024, 19:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:17

Processo Reativado

04/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024

10/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 00:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 00:19

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 00:19

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:06

Decisão

•16/09/2024, 07:49

Despacho

•04/07/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 16:46

Sentença

•03/05/2024, 09:02

Despacho

•30/11/2023, 15:08