Cumprimento de sentença 0800587-90.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.589,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ELADIO TERTULIANO PEREIRA

CPF

Autor

CARLA PRISCILA DO VALE PEREIRA

Autor

HERONDY DO VALE PEREIRA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SMITH NETO

OAB/RN 8223·CPF·Representa: Autor

EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH

OAB/RN 1594·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149225·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/RN 720·CPF·Representa: Réu

EDNEY MARTINS GUILHERME

OAB/RN 721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ELADIO TERTULIANO PEREIRA

CPF

Autor

CARLA PRISCILA DO VALE PEREIRA

Autor

HERONDY DO VALE PEREIRA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:57

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 11:50

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:11

Sentença

•14/11/2025, 13:21

10/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:57

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 11:50

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: ELADIO TERTULIANO PEREIRA, Carla Priscila do Vale Pereira e HERONDY DO VALE PEREIRA Parte executada: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento DESPACHO Determino a intimação da parte autora/exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada aos autos da planilha atualizada dos seus créditos, vez que mencionou em sua petição de ID 126881967, mas anexou ao feito qualquer demonstrativo de débito. Outrossim, deve esclarecer, no mesmo prazo acima assinalado, acerca da informação contida na certidão de óbito (ID 126883136) de que o de cujos era divorciado. Atendida a diligência, voltem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de HERONDY DO VALE PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:53

Juntada de outros documentos

19/06/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:38

Processo Reativado

19/06/2024, 13:37

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 00:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:48

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:36

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:21

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 19:59

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 19:59

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:09

Mov. [80] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

06/06/2019, 02:34

Mov. [79] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo nº 0800587-90.2011.8.20.0124 certidão NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação nos autos do contestante, Sr. Herondy do Vale Pereira, referente à intimação de fls. 168/169. Parnamirim /RN, 03 de dezembro de 2018. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

03/12/2018, 14:33

Mov. [78] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70006783-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2018 14:36

12/11/2018, 08:06

Mov. [77] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/11/2018, 13:36

Mov. [76] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70005856-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/10/2018 17:24

03/10/2018, 08:10

Mov. [75] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: A12 Ed2611 Página: 704

19/09/2018, 15:21

Mov. [74] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0222/2018 Teor do ato: Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Compulsando os autos para sentença, percebo que: a) Consoante informação prestada à fl. 75, são representantes do Espólio do Sr. Eládio Tertuliano Pereira (titular do contrato de financiamento): Srs. Herondy do Vale Pereira e Carla Priscila do Vale Pereira. b) O mandado de citação de fl. 82 foi destinado a ambos os herdeiros. Ocorre que somente foi possível citar o Sr. Herondy, porque conforme certidão exarada pelo oficial de justiça à fl. 139, aquele ficou de comunicar à segunda demandada, mas não o fez e somente depois

18/09/2018, 16:33

Mov. [73] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Compulsando os autos para sentença, percebo que: a) Consoante informação prestada à fl. 75, são representantes do Espólio do Sr. Eládio Tertuliano Pereira (titular do contrato de financiamento): Srs. Herondy do Vale Pereira e Carla Priscila do Vale Pereira. b) O mandado de citação de fl. 82 foi destinado a ambos os herdeiros. Ocorre que somente foi possível citar o Sr. Herondy, porque conforme certidão exarada pelo oficial de justiça à fl. 139, aquele ficou de comunicar à segunda demandada, mas não o fez e somente depois o Meirinho tomou ciência de que a Sra. "Priscila" se e

04/06/2018, 09:57

Mov. [72] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

12/09/2017, 14:36

Mov. [71] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70004483-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/07/2017 12:44

05/07/2017, 08:20

Mov. [70] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: A11 Ed2310 Página: 881

19/06/2017, 14:27

Mov. [69] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0285/2017 Teor do ato: Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Diante da documentação de fls. 151/155, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Parnamirim/RN, 03 de abril de 2017. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direitor Advogados(s): AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN), Giulio Alvarenga Reale (OAB 881A/RN)

14/06/2017, 17:04

Mov. [68] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Diante da documentação de fls. 151/155, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Parnamirim/RN, 03 de abril de 2017. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direitor

03/04/2017, 10:29

Mov. [67] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70000016-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/01/2017 10:48

05/01/2017, 08:03

Mov. [66] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: A10 Ed2188 Página: 958

13/12/2016, 13:06

Mov. [65] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0317/2016 Teor do ato: Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis): Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e outros, Herondy do Vale Pereira DESPACHO Considerando que o pedido de fl. 136 foi formulado há mais de três meses, determino seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 133 integralmente. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Parnamirim/RN, 15 de julho de 2016. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito Advogados(s): AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN), Giulio Alvarenga Reale (OAB 881A/RN)

12/12/2016, 16:09

Mov. [64] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70007380-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/09/2016 16:36

20/09/2016, 08:07

Mov. [63] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

15/08/2016, 17:28

Mov. [62] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis): Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e outros, Herondy do Vale Pereira DESPACHO Considerando que o pedido de fl. 136 foi formulado há mais de três meses, determino seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 133 integralmente. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Parnamirim/RN, 15 de julho de 2016. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

15/07/2016, 12:20

Mov. [61] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70002662-8 Tipo da Petição: Outros Data: 05/04/2016 13:19

06/04/2016, 08:14

Mov. [60] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Número do Diário: 02246304 Página: AnoXEd2015

23/03/2016, 00:38

Mov. [59] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0031/2016 Teor do ato: Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Visto em correição. Tendo em vista que a demandada, à fl. 97, item "e", requereu a intimação da autora para que apresentasse o contrato acessório de seguro formalizado entre as partes, considerando, ainda, autorizado o pagamento em face da financeira no valor de R$ 729,15 (setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos) a título de "Seguros", conforme cláusula 6.4, da cédula de crédito bancário de fls. 08/09, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar

10/03/2016, 04:01

Mov. [58] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Ação:Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor(s): 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento RéuCo-responsável (eis)(s): Carla Priscila do Vale Pereira, Espólio de Eládio Tertuliano Pereira e Herondy do Vale Pereira DESPACHO Visto em correição. Tendo em vista que a demandada, à fl. 97, item "e", requereu a intimação da autora para que apresentasse o contrato acessório de seguro formalizado entre as partes, considerando, ainda, autorizado o pagamento em face da financeira no valor de R$ 729,15 (setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos) a título de "Seguros", conforme cláusula 6.4, da cédula de crédito bancário de fls. 08/09, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar referido documento. Com a resposta, voltem-me os autos

13/11/2015, 14:24

Mov. [57] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

31/03/2015, 10:21

Mov. [56] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/03/2015, 13:13

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de documento

13/02/2015, 09:36

Mov. [54] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70001615-0 Tipo da Petição: Outros Data: 11/02/2015 16:55

12/02/2015, 08:14

Mov. [53] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1926623 Página: A9 E1742

02/02/2015, 11:54

Mov. [52] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0058/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. P.I. Advogados(s): Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior (OAB 3828/RN), Albert do Carmo Amorim (OAB 72847/MG), Edgar Smith Neto (OAB 8223/RN), AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN), Giulio Alvarenga Reale (OAB 881A/RN), Edberto Rodrigo Afonso Smith (OAB 1594/RN)

30/01/2015, 11:34

Mov. [51] - Mero expediente: Mero expediente/Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. P.I.

22/01/2015, 15:48

Mov. [50] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

22/10/2014, 11:15

Mov. [49] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

23/09/2014, 13:40

Mov. [48] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/09/2014, 14:16

Mov. [47] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70014113-1 Tipo da Petição: Outros Data: 17/09/2014 17:31

18/09/2014, 08:38

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 01813842 Página: Ano8Ed1646

09/09/2014, 23:54

Mov. [45] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0314/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0800587-90.2011.8.20.0124 Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação. Eu, ______, Thâmara Renata Medeiros dos Santos, digitei. Parnamirim/RN, 04 DE SETEMBRO DE 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria Advogados(s): Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior (OAB 3828/RN), Albert do Carmo Amorim (OAB 72847/MG), Edgar Smith Neto (OAB 8223/RN), AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN), Giulio Alvarenga Reale (OAB 881A/RN), Edberto Rodrigo Afonso Smith (OAB 1594/RN)

05/09/2014, 02:17

Mov. [42] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

04/09/2014, 18:37

Mov. [44] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0800587-90.2011.8.20.0124 Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação. Eu, ______, Thâmara Renata Medeiros dos Santos, digitei. Parnamirim/RN, 04 DE SETEMBRO DE 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

04/09/2014, 14:28

Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão Processo nº: 0800587-90.2011.8.20.0124 Certifico e dou fé que a contestação de fls. 86/99 foi apresentada em tempo hábil, sendo, portanto, tempestiva. Parnamirim/RN, 27 de agosto de 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

27/08/2014, 14:27

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70012509-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2014 12:49

27/08/2014, 08:25

Mov. [40] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

05/08/2014, 09:35

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

05/08/2014, 09:27

Mov. [38] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2014/009789-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2016 Local: 2ª Vara Cível

05/08/2014, 09:27

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1562 Página: a8

07/05/2014, 08:48

Mov. [36] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0156/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 75, devendo constar no polo passivo os representantes do espólio no referido pedido indicados. Alterações necessárias no cadastro processual. Expeça-se mandado de citação para o endereço informado. Intime-se. Advogados(s): AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN)

06/05/2014, 11:58

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de fl. 75, devendo constar no polo passivo os representantes do espólio no referido pedido indicados. Alterações necessárias no cadastro processual. Expeça-se mandado de citação para o endereço informado. Intime-se.

17/03/2014, 08:19

Mov. [34] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/01/2014, 09:30

Mov. [33] - Documento: Documento

11/12/2013, 12:00

Mov. [32] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/CIV - 407 - Ofício ao Presidente do TJ - solicitando transferência de valor depositado ao FDJ

03/12/2013, 12:00

Mov. [31] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/015191-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2014 Local: 2ª Vara Cível

28/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70013732-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/11/2013 14:32

27/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70013731-1 Tipo da Petição: Outros Data: 27/11/2013 14:28

27/11/2013, 12:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0373/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1568215 Página: A7 Ed1453

19/11/2013, 12:00

Mov. [27] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0373/2013 Teor do ato: Autos n.º 0800587-90.2011.8.20.0124 ClasseBusca e Apreensão Em Alienação Fiduciária/PROC D E C IS Ã O Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Eládio Tertuliano Pereira. À fl. 46 consta certidão de óbito da parté ré, ocorrido no curso do processo, a saber, em 20 de março de 2012, situação que reclama a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros ou do espólio, em atenção aos arts. 265, § 1º, e 43 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, durante o qual a parte autora deverá promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio do de cujus, sob pena de nulidade do processo (art. 13 do CPC). Por medida de cautela e, em cumprimento à decisão proferida

14/11/2013, 12:00

Mov. [26] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Autos n.º 0800587-90.2011.8.20.0124 ClasseBusca e Apreensão Em Alienação Fiduciária/PROC D E C IS Ã O Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Eládio Tertuliano Pereira. À fl. 46 consta certidão de óbito da parté ré, ocorrido no curso do processo, a saber, em 20 de março de 2012, situação que reclama a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros ou do espólio, em atenção aos arts. 265, § 1º, e 43 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, durante o qual a parte autora deverá promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio do de cujus, sob pena de nulidade do processo (art. 13 do CPC). Por medida de cautela e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2013.017558-

22/10/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70012288-8 Tipo da Petição: Outros Data: 21/10/2013 16:28

22/10/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

21/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidão narrativa

02/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70011612-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/10/2013 12:44

02/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

30/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70008103-0 Tipo da Petição: Outros Data: 24/07/2013 11:00

24/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0238/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: DJeA7E1364 Página:

12/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/008402-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2013 Local: 2ª Vara Cível

11/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0238/2013 Teor do ato: Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Processo nº 0800587-90.2011.8.20.0124 Autor: BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento Réu:Eládio Tertuliano Pereira DECISÃO BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento ajuizou a presente ação de busca e apreensão contra Eládio Tertuliano Pereira, aduzindo que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Requereu a concessão de medida de busca e apreensão liminar, tendo em vista a inadimplência/mora da demandada, quanto às prestações avençadas, com a conseqüente expedição do mandado de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. É o relatório. Este Juízo havia determinado a intimação da parte autora que apresentasse notificação extrajudicial expedida por cartório deste Município. Con

10/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Liminar: Liminar/Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Processo nº 0800587-90.2011.8.20.0124 Autor: BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento Réu:Eládio Tertuliano Pereira DECISÃO BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento ajuizou a presente ação de busca e apreensão contra Eládio Tertuliano Pereira, aduzindo que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Requereu a concessão de medida de busca e apreensão liminar, tendo em vista a inadimplência/mora da demandada, quanto às prestações avençadas, com a conseqüente expedição do mandado de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. É o relatório. Este Juízo havia determinado a intimação da parte autora que apresentasse notificação extrajudicial expedida por cartório deste Município. Contudo, diante do atual posicionamento do Tribunal de Justiça deste Esta

24/09/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição: Petição

20/07/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição: Petição

17/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0184/2012 Data da Publicação: 25/06/2012 Número do Diário: 1111 Página: 01150236

25/06/2012, 12:00

Mov. [10] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0184/2012 Teor do ato: Defiro em parte o pedido formulado na petição retro, dê-se 15 (quinze) dias de prazo, para que a parte possa providenciar notificação extrajudicial expedida por cartório competente. Advogados(s): AMANDA DE LIMA UMBELINO GOMES (OAB 8736D/RN)

21/06/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro em parte o pedido formulado na petição retro, dê-se 15 (quinze) dias de prazo, para que a parte possa providenciar notificação extrajudicial expedida por cartório competente.

16/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição: Petição

12/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0510/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: DJeA5Ed971 Página:

23/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0510/2011 Teor do ato: DESPACHO Independentemente da determinação do CNJ no procedimento 642 que se encontra suspenso, o princípio da territorialidade deve ser seguido, pois assim foi a vontade do legislador federal quando da edição da Lei 6.015/73 e Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, mais especificamente em seu art. 9º, corroborado pelo legislador estadual, que estabeleceu, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei de Organização Judiciária - LC 165/99, a aplicação do Princípio da Territorialidade para as serventias extrajudiciais. Em razão disso, não se admite a notificação extrajudicial efetuada por cartório de outra unidade da Federação. Levando em conta que a notificação foi expedida por cartório de outra unidade da Federação, e considerando que a notificação é imprescindível ao presente processo, con

21/11/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Independentemente da determinação do CNJ no procedimento 642 que se encontra suspenso, o princípio da territorialidade deve ser seguido, pois assim foi a vontade do legislador federal quando da edição da Lei 6.015/73 e Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, mais especificamente em seu art. 9º, corroborado pelo legislador estadual, que estabeleceu, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei de Organização Judiciária - LC 165/99, a aplicação do Princípio da Territorialidade para as serventias extrajudiciais. Em razão disso, não se admite a notificação extrajudicial efetuada por cartório de outra unidade da Federação. Levando em conta que a notificação foi expedida por cartório de outra unidade da Federação, e considerando que a notificação é imprescindível ao presente processo, conforme súmulas 72 e 369 do STJ, intime-se a parte autor

26/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

07/04/2011, 12:00

Despacho

•25/09/2025, 15:49

Despacho

•25/03/2025, 12:34

Despacho

•17/06/2024, 15:03

Sentença

•25/05/2022, 17:02

Despacho

•12/11/2021, 12:24

Despacho

•14/05/2021, 12:21

Despacho

•17/02/2020, 16:57

Despacho

•04/06/2018, 10:28

Despacho

•03/04/2017, 10:29

Despacho

•15/07/2016, 12:21

Despacho

•13/11/2015, 14:24

Despacho

•22/01/2015, 15:48

Despacho

•12/03/2014, 14:24

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:11

Sentença

•14/11/2025, 13:21

Despacho

•25/09/2025, 15:49

Despacho

•25/03/2025, 12:34

Despacho

•17/06/2024, 15:03

Sentença

•25/05/2022, 17:02

Despacho

•12/11/2021, 12:24

Despacho

•14/05/2021, 12:21

Despacho

•17/02/2020, 16:57

Despacho

•04/06/2018, 10:28

Despacho

•03/04/2017, 10:29

Despacho

•15/07/2016, 12:21

Despacho

•13/11/2015, 14:24

Despacho

•22/01/2015, 15:48

Despacho

•12/03/2014, 14:24

Decisão

•22/10/2013, 10:24

Decisão

•24/09/2012, 17:35

Despacho

•16/01/2012, 09:35

Despacho

•26/04/2011, 11:46