Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864457-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA DE FREITAS BRITO MOITAS

OAB/RN 7091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0864457-71.2024.8.20.5001 Autor(a): MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a advogada da parte autora, para, em até 15 (quinze) dias, falar sobre o documento anexado no Id 140773216, dando conta do óbito do seu constituinte, requerendo o que entender de direito nesse prazo. Natal, 26 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:27

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 13:12

Despacho

•25/06/2025, 10:47

14/07/2025, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0864457-71.2024.8.20.5001 Autor(a): MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a advogada da parte autora, para, em até 15 (quinze) dias, falar sobre o documento anexado no Id 140773216, dando conta do óbito do seu constituinte, requerendo o que entender de direito nesse prazo. Natal, 26 de março de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de MAURICIO REGINALDO DA SILVA OTERO SEABRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 18/01/2025 14:38.

19/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 18/01/2025 10:15.

19/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 18/01/2025 14:38.

19/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 18/01/2025 10:15.

19/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/01/2025 17:25.

18/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/01/2025 17:25.

18/01/2025, 00:00

Juntada de diligência

16/01/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 13:22

Juntada de diligência

15/01/2025, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:35

Juntada de certidão

09/01/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2024, 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:26

Declarada incompetência

24/09/2024, 07:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 03:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:13

Declarada incompetência

23/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 13:14

Despacho

•26/03/2025, 12:36

Decisão

•15/01/2025, 15:15

Despacho

•09/01/2025, 16:00

Decisão

•24/09/2024, 18:20

Decisão

•24/09/2024, 07:51

Decisão

•23/09/2024, 15:20