Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0249347-03.2011.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0249347-03.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLINICA DE ODONTOLOGIA ESTETICA E IMPLANTES DR. DALTON RODRIGUES LTDA - ME EXECUTADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECIS ÃO Em atenção à petição de ID. 135298246, considerando que a CLÍNICA DE ODONTOLOGIA ESTÉTICA E IMPLANTES DR. DALTON RODRIGUES LTDA. realizou o depósito judicial dos honorários sucumbenciais (ID. 135298248), DETERMINO a expedição de alvará em favor da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte, revogando, por conseguinte, a determinação da penhora via SISBAJUD contida na decisão de ID. 133672626. Após, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0249347-03.2011.8.20.0001

28/03/2025, 00:00

Juntada de termo

26/03/2024, 11:04

Juntada de termo

21/03/2024, 11:45

Juntada de termo

21/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de Estado em 17/11/2023.

08/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:59

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA ESTETICA E IMPLANTES DR. DALTON RODRIGUES LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 00:19

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:55

Despacho

•11/08/2025, 10:38

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de Estado em 17/11/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLINICA DE ODONTOLOGIA ESTETICA E IMPLANTES DR. DALTON RODRIGUES LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(20)