Apelação Cível 0803212-63.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

JOSE SALDANHA DE HOLANDA

CPF

Autor

ZULEIDE LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

NEREUDA OLIVEIRA DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

MOISES LOPES

CPF

Autor

MARIANA MARIA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA LOPES HOLANDA CORREIA

OAB/RN 15900·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM AUGUSTO MAIA DA COSTA

OAB/RN 7506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(149)

JOSE SALDANHA DE HOLANDA

CPF

Autor

ZULEIDE LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

NEREUDA OLIVEIRA DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

MOISES LOPES

CPF

Autor

MARIANA MARIA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MARIA DE MARILAC LOPES

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS COSTA

CPF

Autor

MARIA NEUZA LOPES COSTA

CPF

Autor

MARIA NEUDA LOPES

CPF

Autor

MARENICE ELSIANE LOPES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES

CPF

Autor

ARNALDO SOARES DA COSTA

CPF

Autor

JOSEFA SOARES DA COSTA

CPF

Autor

MOISES LOPES DO REGO

Autor

GAUDENCIO VIANA DA COSTA

Autor

LARISSA KAIRONNE FREITAS HOLANDA

Autor

JOSE ARMANDO LOPES DE HOLANDA JUNIOR

Autor

MARIA LUCILEIDE LOPES DE HOLANDA CORREIA

Autor

FRANCISCA LUCIA LOPES DE FONTES

Autor

JOSE SALDANHA DE HOLANDA

Autor

MARIANA MARIA DA SILVA LOPES

Autor

ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES

Autor

MARIA DE MARILAC LOPES

Autor

ZULEIDE LOPES DE HOLANDA

Autor

ERNANI LOPES DE HOLANDA

Autor

JOSEFA SOARES DA COSTA

Autor

MARIA IUNAR DO REGO

CPF

Autor

ERLANDO LOPES DE HOLANDA,

Autor

RHAISSA RHEZEL FREITAS HOLANDA

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES

CPF

Autor

ARNALDO SOARES DA COSTA,

Autor

MARIA NEUZA LOPES COSTA

Autor

GAUDENCIO VIANA DA COSTA

CPF

Autor

MARLICE LOPES DA COSTA

CPF

Autor

ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES

CPF

Autor

JEHOVA DE HOLANDA

CPF

Autor

RAINILDA FRANCIMEIRY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ARMANDO LOPES DE HOLANDA JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO EDGLEI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

RHAISSA RHEZEL FREITAS HOLANDA

CPF

Autor

LARISSA KAIRONNE FREITAS HOLANDA

CPF

Autor

UIGNA DIBEGNA FREITAS HOLANDA

CPF

Autor

KALIANA KALINE ALVARENGA LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

ERLANDO LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

ERNANDES LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

VANESSA VIANA DE AQUINO HOLANDA

CPF

Autor

ERNANI LOPES DE HOLANDA

CPF

Autor

WELLINGTON CORREIA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA LUCILEIDE LOPES HOLANDA CORREIA

CPF

Autor

FRANCISCA LUCIA LOPES DE FONTES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES

Autor

MARIA NEUDA LOPES

Autor

FRANCISCA NEUMA LOPES

Autor

MARENICE ELSIANE LOPES DA COSTA

Autor

MARLICE LOPES DA COSTA

Autor

PEDRO LOPES CHAVES

CPF

Autor

ERNANDES LOPES DE HOLANDA

Autor

MARIA DO SOCORRO

Autor

RAFAEL FERNANDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

LALACA

Terceiro

MOISES LOPES DO REGO

Terceiro

GAUDENCIO VIANA DA COSTA

Terceiro

LARISSA KAIRONNE FREITAS HOLANDA

Terceiro

JOSE ARMANDO LOPES DE HOLANDA JUNIOR

Terceiro

MARIA LUCILEIDE LOPES DE HOLANDA CORREIA

Terceiro

FRANCISCA LUCIA LOPES DE FONTES

Terceiro

JOSE SALDANHA DE HOLANDA

Terceiro

MARIANA MARIA DA SILVA LOPES

Terceiro

ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES

Terceiro

MARIA DE MARILAC LOPES

Terceiro

ZULEIDE LOPES DE HOLANDA

Terceiro

ERNANI LOPES DE HOLANDA

Terceiro

JOSEFA SOARES DA COSTA

Terceiro

ERLANDO LOPES DE HOLANDA,

Terceiro

RHAISSA RHEZEL FREITAS HOLANDA

Terceiro

ARNALDO SOARES DA COSTA,

Terceiro

MARIA NEUZA LOPES COSTA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO LOPES

Terceiro

MARIA NEUDA LOPES

Terceiro

FRANCISCA NEUMA LOPES

Terceiro

MARENICE ELSIANE LOPES DA COSTA

Terceiro

MARLICE LOPES DA COSTA

Terceiro

ERNANDES LOPES DE HOLANDA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PEDRO LOPES CHAVES

CPF

Reu

MARIA IUNAR DO REGO

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de parecer

18/03/2026, 11:35

Expedição de Despacho.

10/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA LOPES; MARLICE LOPES DA COSTA; ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES e GAUDENCIO VIANA DA COSTA em 03/12/2025.

30/01/2026, 11:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARLICE LOPES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2025, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

26/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de GAUDENCIO VIANA DA COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Francisca Neuma Lopes em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de parecer

18/03/2026, 11:35

Expedição de Despacho.

10/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:57

Despacho

•09/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA LOPES; MARLICE LOPES DA COSTA; ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES e GAUDENCIO VIANA DA COSTA em 03/12/2025.

30/01/2026, 11:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARLICE LOPES DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2025, 11:00

Juntada de entregue (ecarta)

26/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de GAUDENCIO VIANA DA COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANNE KEYTHERINE LOPES SOARES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Francisca Neuma Lopes em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2025, 18:07

Juntada de termo

28/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA IUNAR DO RÊGO E OUTROS VINTE E SEIS DEMANDADOS.

20/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:54

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 17:47

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:19

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:19

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:19

Decisão

•20/10/2025, 09:06

Despacho

•29/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:32

Sentença

•24/02/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:31

Despacho

•20/08/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:51

Despacho

•05/07/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 20:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2026, 13:57

Despacho

•09/03/2026, 11:35

Decisão

•20/10/2025, 09:06

Despacho

•29/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:32

Sentença

•24/02/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:31

Despacho

•20/08/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:51

Despacho

•05/07/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 23:15

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 20:23

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:39

Decisão

•09/08/2023, 11:41

Decisão

•07/08/2023, 15:30

Decisão

•03/08/2023, 20:27