Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0871175-84.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.875,04

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 13:22

Expedição de Intimação.

18/05/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:59

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

23/05/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

23/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 13:22

Expedição de Intimação.

18/05/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:59

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:40

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:45

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 09:55

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 09:55

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 09:54

Homologados os cálculos

15/10/2025, 08:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 08:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:20

Juntada de diligência

11/07/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 12:41

Juntada de diligência

09/07/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 10:51

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:43

Juntada de intimação de pauta

26/05/2025, 08:39

Recebidos os autos

26/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0871175-84.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de março de 2025.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0871175-84.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de março de 2025.

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:12

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:50

Decisão

•15/10/2025, 08:46

Despacho

•22/08/2025, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 13:42

Despacho

•10/06/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 10:51

Despacho

•27/05/2025, 11:31

Acórdão

•23/04/2025, 08:25

Sentença

•07/02/2025, 11:26

Despacho

•21/10/2024, 08:15