Procedimento Comum Cível 0800300-35.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

UANNA RAYANE RAMOS PEIXOTO

CPF

Autor

LUIS SALES DA SILVA

Terceiro

MARIA DAS NEVES ALVES

Terceiro

ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA

OAB/RN 9571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

UANNA RAYANE RAMOS PEIXOTO

CPF

Autor

LUIS SALES DA SILVA

Terceiro

MARIA DAS NEVES ALVES

Terceiro

ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARIA DAS NEVES ALVES

CPF

Reu

LUIS SALES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO

CPF

Reu

LUIS SALES DA SILVA

Reu

MARIA DAS NEVES ALVES

Reu

ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de réus ausentes, incertos e desconhecidos em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIS SALES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2025, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:05

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:46

Despacho

•09/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de réus ausentes, incertos e desconhecidos em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA GERUSA GONDIM DE SA LEITAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIS SALES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2025, 18:12

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

24/05/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:10

Publicado Citação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800300-35.2025.8.20.5137 Partes: UANNA RAYANE RAMOS PEIXOTO x LUIS SALES DA SILVA DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos o comprovante do pagamento das custas processuais OU, nos termos do art. 99, §2º do CPC, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação da autora. No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os autos deverão ser conclusos para "sentença de extinção". Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:03

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:58

Despacho

•27/03/2025, 10:12