Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828719-22.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.948,14

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDVALDO ELPIDIO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINETE LIMA DE VASCONCELOS SILVA

CPF·Representa: Autor

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VASCONCELLOS SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO

OAB/RN 7488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDVALDO ELPIDIO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 15:25

Outras Decisões

06/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:54

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 15:25

Outras Decisões

06/05/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:03

Decisão

•06/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:54

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:00

Homologados os cálculos

04/03/2026, 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:16

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 08:08

Processo Reativado

03/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:45

Juntada de intimação de pauta

26/05/2025, 09:19

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828719-22.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de março de 2025.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828719-22.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de março de 2025.

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:50

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:31

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 01:38

Declarada incompetência

05/11/2024, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:04

Despacho

•18/03/2026, 13:19

Despacho

•04/03/2026, 14:32

Despacho

•03/12/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 16:55

Acórdão

•23/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:03

Sentença

•13/11/2024, 14:26

Decisão

•05/11/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 21:15

Despacho

•03/06/2024, 14:38