Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840220-85.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 426.191,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

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W T COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA

OAB/RN 6338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

W T COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

09/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

02/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(94)

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

09/02/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

02/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de Estado do RN em 10/12/2025.

11/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 22:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

06/11/2025, 10:49

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:49

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de Estado do RN em 02/05/2025.

15/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0840220-85.2015.8.20.5001 WT Comércio e Representações Ltda ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. PENDÊNCIAS Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 26 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0840220-85.2015.8.20.5001 WT Comércio e Representações Ltda ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. PENDÊNCIAS Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 26 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

26/03/2025, 13:59

Juntada de cálculo

26/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:01

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 08:48

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/01/2020, 12:13

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 06:07

Juntada de Petição de apelação

03/12/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:26

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 17:12

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

20/05/2019, 15:47

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 14:46

Juntada de certidão

03/09/2018, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:14

Conclusos para despacho

14/09/2015, 15:22

Distribuído por sorteio

14/09/2015, 15:21

Sentença

•12/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:38

Despacho

•15/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:41

Despacho

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•27/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 01:57

Despacho

•06/02/2023, 20:53

Despacho

•06/02/2023, 17:28

Decisão / Despacho

•02/02/2023, 15:56

Decisão

•24/02/2022, 15:24

Acórdão

•27/05/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 15:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:40

Sentença

•12/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:38

Despacho

•15/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:41

Despacho

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•27/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 01:57

Despacho

•06/02/2023, 20:53

Despacho

•06/02/2023, 17:28

Decisão / Despacho

•02/02/2023, 15:56

Decisão

•24/02/2022, 15:24

Acórdão

•27/05/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 15:44

Despacho

•13/08/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:24

Sentença

•31/10/2019, 17:12

Despacho

•11/05/2017, 10:14