Execução Fiscal 0803502-76.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.444,09

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

EXPEDITO RUFINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

29/01/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 17:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:42

Sentença

•12/09/2025, 10:27

29/01/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 17:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:23

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:44

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 08:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803502-76.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: EXPEDITO RUFINO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar acerca da exceção de pré-executividade oposta. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de EXPEDITO RUFINO DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de EXPEDITO RUFINO DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:29

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:39

Despacho

•17/06/2025, 07:44

Despacho

•27/03/2025, 13:12

Despacho

•02/09/2024, 14:15