Execução de Título Extrajudicial 0829189-29.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829189-29.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

25/12/2025, 06:03

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 11:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Ré(u)(s): MARCOS VINICIUS DO ROSARIO IBIAPINO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0829189-29.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Recon Admnistradora de Consórcios Ltda, qualificada nos autos, em desfavor de Marcos Vinicius do Rosário Biapino, igualmente qualificado. A inicial não veio instruída com o comprovante do pagamento das custas iniciais. Intimada para realizar o pagamento, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. É o Relatório. FUNDAMENTAÇÃO O art. 290 do Estatuto Adjetivo Civil estatui, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Destarte, descurando-se a parte demandante de recolher as custas processuais iniciais, o cancelamento dos autos é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 290 do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se e Intime-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 06:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 16:26

Despacho

•16/01/2025, 16:09

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)