Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0876597-50.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE CARLOS DE ANDRADE SILVINO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.967,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121223362500000000034279546 Petição Inicial Petição Inicial 18121223362500000000034279540 Decisão para citação Decisão para citação 18121412273889200000034314376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012813100296600000050712028 Intimação Intimação 20012813100296600000050712028 Petição Petição 20021815042513200000051598908 pet 0876597-50.2018.8.20.5001 Outros documentos 20021815042556000000051598910 Citação Citação 20052016193872500000053863360 Certidão Certidão 21070620413000800000067418203 Ar não lido Aviso de recebimento 21070620413036500000067418205 Mandado Mandado 21071910191761800000067448017 Diligência Diligência 21082920263389100000069310260 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101913401983400000085775730 Certidão Certidão 23052416275183800000095019474 0876597-50.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052416275196800000095019476 Citação Citação 23082511225158000000099612595 AR Certidão 23112810301743800000104640739 Citação Citação 24020109520121200000107333489 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24021511151400000000107946670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040508183208800000110937102 Intimação Intimação 24040508183208800000110937102 Petição Petição 24052721121400000000114456122 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062509355858800000116324375 Citação Citação 24082810282509000000121078228 Diligência Diligência 24101220272468700000124559051 129602549 Devolução de Mandado 24101220272474700000124559052 Intimação Intimação 24102212222612300000125316199 Petição Petição 24102508373601000000125604591 RCDA Documento de Comprovação 24102508373610100000125604592 Intimação Intimação 24112611463442000000127896705 Petição Petição 24112714440073500000128033734 Sinesp Infoseg Outros documentos 24112714440079900000128033736 CDA Outros documentos 24112714440086400000128033738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013112222741700000131936833
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE CARLOS DE ANDRADE SILVINO CPF: 254.487.814-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do