Procedimento Comum Cível 0801179-47.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.207,88

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

FRANCISCA GALDINO LOPES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FRANCISCA GALDINO LOPES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MARCELA MILENE FILGUEIRA FAUSTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 17:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/04/2026, 13:59

Desentranhado o documento

13/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 16:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 17:37

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:19

Despacho

•17/03/2026, 12:09

15/04/2026, 00:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/04/2026, 13:59

Desentranhado o documento

13/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 16:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 16:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 11:15

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:42

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:24

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:59

Juntada de documento de identificação

10/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 08:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

13/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:37

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 08:57

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

10/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 15:24

Juntada de termo

07/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:13

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo Nº 0801179-47.2025.8.20.5103. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Francisca Galdino Lopes, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogada, com Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor do Banco Bradesco S/A, também qualificado, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. É o relatório. DECIDO. 3. Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, eis que suficientemente justificado. 4. Outrossim, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como das condições da ação, razão pela qual RECEBO a inicial. 5. Por fim, tendo em conta que é remota a realização de composição, neste momento processual, pelo menos, deixo de aprazar a audiência referida no art. 334 do CPC, ressaltando que inexiste qualquer prejuízo para as partes, tendo em vista que é perfeitamente possível a realização do ato de conciliação/mediação em momento posterior, durante o transcurso do processo. DISPOSITIVO. 6. Ante o exposto, DEFIRO em favor da requerente os benefícios da gratuidade judiciária, RECEBO a inicial e DETERMINO a CITAÇÃO do Banco Bradesco S/A para, caso queira, oferecer defesa em um prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, caso não seja apresentada contestação, será decretada revelia, aplicando-se os efeitos legais. 7. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.416/2009)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:17

Outras Decisões

28/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:28

Decisão

•21/05/2025, 15:57

Decisão

•28/03/2025, 09:06