Execução Fiscal 0804069-44.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.234,27

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

BRASIL HOLIDAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:58

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 14:12

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2026, 15:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/11/2025, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

17/08/2025, 13:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:54

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:58

Juntada de intimação de pauta

21/05/2026, 14:12

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2026, 15:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 12:20

Despacho

•30/10/2025, 14:29

28/11/2025, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de apelação

17/08/2025, 13:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804069-44.2023.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: BRASIL HOLIDAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente informa que segue todas as determinações legais, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovação da notificação. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 22:03

Juntada de certidão

05/11/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:46

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 08:52

Sentença

•11/06/2025, 10:08

Despacho

•24/03/2025, 09:06

Despacho

•06/11/2024, 08:46

Despacho

•12/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:58

Despacho

•21/11/2023, 11:03