Execução de Título Extrajudicial 0805804-67.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805804-67.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JALMIR DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2025, 08:37

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 11:09

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:40

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 11:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805804-67.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: FRANCISCO JALMIR DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No presente caso, a parte autora requereu a extinção do processo, haja vista que houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144198641. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Faço os autos conclusos para homologação pelo MM. Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto. HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 16:38

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805804-67.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: W P DE M ARAUJO EXECUTADO: FRANCISCO JALMIR DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No presente caso, a parte autora requereu a extinção do processo, haja vista que houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144198641. Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Faço os autos conclusos para homologação pelo MM. Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto. HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Caicó/RN, data registrada no sistema. LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO JALMIR DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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