Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852001-60.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.078,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

ANTONIA DULCE DE ANDRADE TORRES

CPF

Autor

ANTONIA EMANUELA ALVES LIMA

CPF

Autor

ANTONIA ELISABETH MARQUES COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIA ENEIDE RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

ANTONIA EDNA MARINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIA DULCE DE ANDRADE TORRES

CPF

Autor

ANTONIA EMANUELA ALVES LIMA

CPF

Autor

ANTONIA ELISABETH MARQUES COSTA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIA ENEIDE RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

ANTONIA EDNA MARINHO

CPF

Autor

ANTONIA EDILENE FERNANDES

CPF

Autor

ANTONIA ERQUILEUZA AIRES

CPF

Autor

ANTONIA ERITUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

ANTONIA EUNICE BELEM DA SILVA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:01

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:01

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:31

Decisão

•28/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição de extinção

09/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:06

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 12:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 28 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0852001-60.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:47

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 08:06

Outras Decisões

30/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição incidental

10/05/2024, 02:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 22:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 22:02

Outras Decisões

07/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 22:44

Juntada de certidão

10/11/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:21

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/07/2022, 09:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 13:30

Acórdão

•09/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:13

Sentença

•04/02/2025, 06:08

Decisão

•30/08/2024, 10:46

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•19/07/2022, 14:41