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TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 211.098,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FELIPE DANTAS DE FREITAS

CPF

Autor

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OTICA REAL PRIME LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTA CRISTINA FAGUNDES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS

Representa: Autor

EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP 351376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/05/2026, 23:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2026 e término em 07/05/2026, para FELIPE DANTAS DE FREITAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/05/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2026 e término em 07/05/2026, para OTICA REAL PRIME LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/05/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/04/2026

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601496802. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2026, 09:29

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