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Apelação CriminalSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DIEGO ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAMON ISAAC TAJRA DE SOUZA

OAB/RN 21929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DIEGO ANTONIO DE MENDONCA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NISIA FLORESTA

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

28/10/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 13:13

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 13:47

Juntada de intimação

14/10/2025, 10:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

26/09/2025, 16:05

Juntada de termo de remessa

26/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:40

Juntada de termo

09/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

28/10/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 13:13

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 13:47

Juntada de intimação

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 21:54

Despacho

•01/09/2025, 09:45

14/10/2025, 10:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

26/09/2025, 16:05

Juntada de termo de remessa

26/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:40

Juntada de termo

09/09/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:51

Despacho

•01/09/2025, 09:45

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Sentença

•14/08/2025, 16:52

Sentença

•14/08/2025, 16:52

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•19/05/2025, 16:47

Decisão

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•09/05/2025, 09:01

Despacho

•09/05/2025, 09:01

Decisão

•12/03/2025, 13:39

Decisão

•12/03/2025, 13:39

Todos os documentos(21)

Acórdão

•10/11/2025, 21:54

Despacho

•01/09/2025, 09:45

Despacho

•01/09/2025, 09:45

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Sentença

•14/08/2025, 16:52

Sentença

•14/08/2025, 16:52

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•19/05/2025, 16:47

Decisão

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•09/05/2025, 09:01

Despacho

•09/05/2025, 09:01

Decisão

•12/03/2025, 13:39

Decisão

•12/03/2025, 13:39

Despacho

•25/02/2025, 18:35

Despacho

•25/02/2025, 18:35

Documento de Comprovação

•23/02/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•23/02/2025, 19:39

Despacho

•23/02/2025, 09:59

Despacho

•23/02/2025, 09:59