Ação Penal - Procedimento Sumário 0802797-93.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

JORGE LUIZ LEAO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO

OAB/RN 7769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

06/05/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:56

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/05/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/05/2025, 13:56

Juntada de diligência

05/05/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:35

Juntada de diligência

16/04/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

06/05/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:56

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/05/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Documentos

Ata da Audiência

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•04/10/2024, 11:28

06/05/2025, 13:56

Juntada de diligência

05/05/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:47

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:35

Juntada de diligência

16/04/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802797-93.2022.8.20.5600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – 3º andar Telefone: 3673-8950 - Email: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, abro vista dos autos à defesa constituída para fins de ciência da audiência Instrução e julgamento agendada nos autos para o dia 06/05/2025 13:30. CERTIFICO, por fim, que tendo em vista o interesse da Defesa na realização da Audiência de Instrução de forma Virtual (videoconferência), disponibilizo abaixo o link único e QR Code de acesso à Sala de Audiência deste 1º Juizado de Violência Doméstica de Natal. CERTIFICO que para acesso via Celular ou Tablet, antes de clicar no link da reunião ou ler o QR Code, é necessário instalar o aplicativo (app) do Microsoft Teams, via Google Play Android) ou App Store (Iphone). CERTIFICO que para acesso via Notebook ou Microcomputador, pode se dar diretamente após clicar no link ou ler o QR Code, sem a necessidade de prévia instalação do programa Microsoft Teams, através dos Navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox. MICROSOFT TEAMS https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudiencia-1jvd Dou fé. Natal, 28 de março de 2025 JOSEIRENE MOUZINHO PONTES DE SOUSA Chefe de Secretaria

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 16:01

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:10

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/05/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

04/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:37

Juntada de diligência

25/10/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 08:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/09/2023, 08:25

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/09/2023, 17:37

Determinado o Arquivamento

05/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 07:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:54

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:21

Decisão ou Despacho

25/07/2022, 11:15

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

25/07/2022, 11:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

25/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:59

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2022, 08:08

Declarada incompetência

20/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2022, 13:08

Juntada de outros documentos

20/07/2022, 13:05

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:07

Juntada de outros documentos

19/07/2022, 15:33

Audiência de custódia realizada para 19/07/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

19/07/2022, 14:41

Juntada de outros documentos

19/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:43

Audiência de custódia designada para 19/07/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

18/07/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:11

Despacho

•06/12/2023, 14:41

Decisão

•05/09/2023, 17:37

Despacho

•14/07/2023, 09:09

Despacho

•23/08/2022, 10:35

Despacho

•19/08/2022, 09:59

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 12:50

Decisão

•25/07/2022, 11:15

Despacho

•21/07/2022, 08:59

Decisão

•20/07/2022, 16:35