Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803173-47.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.642,40

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROZILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Autor

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO

OAB/RN 13019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:11

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:42

Juntada de diligência

18/07/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 11:53

Processo Reativado

18/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•28/07/2025, 10:42

Diligência

•18/07/2025, 15:17

09/08/2025, 00:11

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:42

Juntada de diligência

18/07/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 12:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 11:53

Processo Reativado

18/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 06:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803173-47.2024.8.20.5103. Autor: ROZILDO DOS SANTOS Réu: Estado do Rio Grande do Norte Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de oportunizar ao autor, confirmar se não há provas a produzir, face o claro equívoco na juntada anterior. CURRAIS NOVOS 28/03/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:14

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROZILDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de ROZILDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 16:56

Juntada de documento de comprovação

16/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:54

Juntada de diligência

20/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:24

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:18

Juntada de termo

18/11/2024, 12:28

Outras Decisões

05/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:46

Declarada incompetência

04/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Outras Decisões

16/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:57

Outras Decisões

08/07/2024, 09:54

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 09:23

Sentença

•18/07/2025, 11:52

Despacho

•19/05/2025, 11:25

Sentença

•07/04/2025, 17:06

Despacho

•19/02/2025, 18:08

Decisão

•19/11/2024, 15:40

Decisão

•05/11/2024, 16:51

Decisão

•04/11/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 09:37

Decisão

•16/07/2024, 13:11

Decisão

•08/07/2024, 09:54