Execução Fiscal 0800686-45.2018.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.133,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE

OAB/RN 8233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA NERICIVAN DE ARAUJO CASTRO MEIRA

CPF

Reu

TIEGO WENDEL GUEDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:05

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:45

Documentos

Decisão / Despacho

•04/02/2026, 18:37

Decisão

•19/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:05

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 09:19

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:19

Desentranhado o documento

20/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:27

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:20

Outras Decisões

15/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de embargos à execução

21/05/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:37

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Processo nº: 0800686-45.2018.8.20.5126 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto aos autos comprovante de RESTRIÇÃO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, via RENAJUD, em anexo. SANTA CRUZ/RN, 28 de março de 2025 FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:23

Desentranhado o documento

28/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:03

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:32

Outras Decisões

29/04/2021, 19:42

Conclusos para despacho

23/09/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 10:20

Decorrido prazo de MARIA NERICIVAN DE ARAUJO CASTRO MEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:57

Decorrido prazo de MARIA NERICIVAN DE ARAUJO CASTRO MEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de diligência

16/05/2020, 20:33

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

06/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 06:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:27

Conclusos para despacho

08/11/2019, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:48

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 13:49

Despacho

•19/11/2025, 16:27

Decisão

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•06/05/2025, 13:07

Despacho

•15/01/2025, 10:22

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•27/06/2024, 11:29

Decisão

•31/05/2023, 11:35

Despacho

•30/01/2023, 10:44

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Decisão

•29/04/2021, 19:42

Despacho

•11/05/2020, 11:26

Despacho

•14/11/2019, 09:27

Despacho

•18/04/2019, 18:15

Todos os documentos(16)

Decisão / Despacho

•04/02/2026, 18:37

Decisão

•19/12/2025, 16:35

Despacho

•19/11/2025, 16:27

Decisão

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•06/05/2025, 13:07

Despacho

•15/01/2025, 10:22

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•27/06/2024, 11:29

Decisão

•31/05/2023, 11:35

Despacho

•30/01/2023, 10:44

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Decisão

•29/04/2021, 19:42

Despacho

•11/05/2020, 11:26

Despacho

•14/11/2019, 09:27

Despacho

•18/04/2019, 18:15

Despacho

•23/08/2018, 14:48