Procedimento Comum Cível 0801454-02.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

ISAAC FELIX DA COSTA

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI MEDEIROS

OAB/RN 20630·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE CASTRO LIMA AFONSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISAAC FELIX DA COSTA

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

PERITO JUDICIAL ROGEAN DANTAS VIEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ROGEAN DANTAS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/04/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

26/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 23:15

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

23/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

26/04/2026, 15:04

Juntada de ato ordinatório

26/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 23:15

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:03

Decisão

•24/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

23/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:05

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVI MEDEIROS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:21

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de DAVI MEDEIROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 11:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.

14/07/2025, 11:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 14/07/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 14/07/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

26/06/2025, 08:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó

23/06/2025, 15:29

Recebidos os autos.

23/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ISAAC FELIX DA COSTA.

10/06/2025, 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:17

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801454-02.2025.8.20.5101. AUTOR: ISAAC FELIX DA COSTA RÉU: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação de Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por ISAAC FELIX DA COSTA em face da CAERN - Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, ambos qualificados. Compulsando os autos verifica-se que o requerente alega ser casado com Elina Marcia De Brito Costa, porém não foi juntado ao processo documentação que comprove a união mencionada. Além disso, na procuração juntada aos autos consta o espaço para assinatura da Sra. Elina Marcia sem o preenchimento e os comprovantes de residência estão em nome da mesma. Desse modo, intime-se a parte autora para juntar procuração assinada pela esposa do requerente para que a mesma figure como parte da ação e documentação que comprove a união estável mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:33

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:20

Despacho

•01/09/2025, 21:51

Decisão

•10/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:16

Despacho

•28/03/2025, 10:33