Mandado de Segurança Criminal 0804933-77.2025.8.20.0000 - TJRN

Mandado de Segurança Criminal 0804933-77.2025.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA FREIRE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA FREIRE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 13:07

Indeferida a petição inicial

16/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Amélia Cristina Freire. Advogada: Dra. Priscila Juliana Nunes da Silva. Impetrado: Desembargador Ricardo Procópio. Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Mandado de Segurança nº 0804933-77.2025.8.20.0000. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Amélia Cristina Freire em face do Acórdão proferido pela Câmara Criminal que, nos autos da Apelação Criminal nº 0858383-98.2024.8.20.5001 interposta por M. G, F. deu provimento ao recurso para fixar as medidas protetivas em favor de M. G. F. contra a impetrante. Compulsando-se os autos, vislumbra-se que referida decisão é passível de apreciação por recurso previsto no sistema recursal pátrio. Ou seja, numa primeira análise, este Mandado de Segurança consiste em sucedâneo recursal, vedado pelo enunciado nº 267, da Súmula do STF. Desta feita, com fundamento no princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se o impetrante para que, querendo, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o cabimento do Mandado de Segurança. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 10:41

Despacho

•28/03/2025, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA FREIRE em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA FREIRE em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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