Execução Fiscal 0816975-20.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.468,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDNA ARAUJO

OAB/AM 3461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:18

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição de extinção

05/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/08/2025, 12:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:17

Sentença

•05/12/2025, 21:55

01/02/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:18

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição de extinção

05/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/08/2025, 12:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0816975-20.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme indica o espelho de parcelamento, a última parcela do acordo encontra-se vencida. Diante disso, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento do acordo. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como concordância tácita quanto à quitação da dívida, resultando na extinção do processo. No mesmo prazo, deverá ainda se manifestar sobre a possível aplicação das teses relativas ao Tema 1.184 do STF ao presente caso. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0816975-20.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme indica o espelho de parcelamento, a última parcela do acordo encontra-se vencida. Diante disso, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento do acordo. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como concordância tácita quanto à quitação da dívida, resultando na extinção do processo. No mesmo prazo, deverá ainda se manifestar sobre a possível aplicação das teses relativas ao Tema 1.184 do STF ao presente caso. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:07

Juntada de diligência

22/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:03

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 10:10

Outras Decisões

14/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 15:31

Decisão

•10/08/2025, 12:03

Despacho

•12/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:16

Decisão

•25/10/2024, 19:16

Despacho

•16/08/2024, 17:55

Decisão

•14/10/2022, 09:57