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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado do RN em 26/09/2024.

Todas as movimentações(51)