Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800104-74.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO JUSTINO

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025

19/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 23:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800104-74.2019.8.20.5105. AUTOR: SERGIO JUSTINO REU: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 146842450. Cumpra-se. Macau/RN, na data da assinatura eletrônica. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 21:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025

19/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 11:16

15/04/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 23:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800104-74.2019.8.20.5105. AUTOR: SERGIO JUSTINO REU: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id 146842450. Cumpra-se. Macau/RN, na data da assinatura eletrônica. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:15

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 21:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2024, 09:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:06

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:20

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 20:32

Transitado em Julgado em 12/05/2023

19/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:25

Recebidos os autos

03/11/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

03/11/2022, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2020, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2020, 22:11

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:14

Decorrido prazo de THALLES GARRIDO MEDEIROS ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:04

Julgado procedente o pedido

16/07/2020, 20:55

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 15:02

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:02

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Macau em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 05:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 10:10

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:20

Juntada de ata da audiência

01/03/2019, 13:46

Conclusos para despacho

01/03/2019, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:10

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 13:29

Audiência conciliação designada para 28/02/2019 12:00.

28/01/2019, 13:29

Despacho

•13/02/2025, 15:26

Despacho

•04/12/2024, 12:15

Despacho

•29/08/2024, 21:19

Despacho

•24/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:54

Sentença

•17/04/2023, 11:08

Sentença

•17/04/2023, 10:36

Despacho

•12/01/2023, 16:13

Acórdão

•09/09/2022, 20:40

Decisão

•10/11/2020, 22:11

Sentença

•16/07/2020, 20:55

Despacho

•20/01/2020, 10:10

Despacho

•29/03/2019, 09:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/04/2025, 14:04

Despacho

•28/03/2025, 11:16

Despacho

•13/02/2025, 15:26

Despacho

•04/12/2024, 12:15

Despacho

•29/08/2024, 21:19

Despacho

•24/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:54

Sentença

•17/04/2023, 11:08

Sentença

•17/04/2023, 10:36

Despacho

•12/01/2023, 16:13

Acórdão

•09/09/2022, 20:40

Decisão

•10/11/2020, 22:11

Sentença

•16/07/2020, 20:55

Despacho

•20/01/2020, 10:10

Despacho

•29/03/2019, 09:20

Despacho

•04/02/2019, 11:10