Execução Fiscal 0800203-79.2018.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 160.339,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

OAB/RN 8328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ANTONIO ESTEVAM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2025, 17:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 20:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2025, 17:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:44

12/08/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 20:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800203-79.2018.8.20.5137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ANTONIO ESTEVAM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000, aos 28 de março de 2025. JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma. Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 09:57

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

21/01/2025, 09:42

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 09:38

Outras Decisões

09/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:47

Juntada de diligência

09/10/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:40

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2021, 10:06

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:43

Recebidos os autos

10/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 09:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/02/2020, 14:13

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 12:52

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 16/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

24/12/2018, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 21:34

Outras Decisões

21/08/2018, 19:44

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:55

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:55

Decisão

•09/12/2024, 17:59

Despacho

•04/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:11

Despacho

•16/05/2024, 11:59

Despacho

•27/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:50

Decisão

•25/01/2021, 10:06

Acórdão

•06/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:49

Sentença

•11/02/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 11:04

Decisão

•21/08/2018, 19:44