Execução Fiscal 0801209-43.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 179.183,61

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES PEREIRA

OAB/RN 9719·CPF·Representa: Réu

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16106·CPF·Representa: Réu

MARCELL BERGSON FREIRE DE LIMA

OAB/RN 7184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ATACADISTA RIO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026.

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de informações prestadas

08/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de demandado em 02/02/2026.

24/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:16

Juntada de informações prestadas

21/01/2026, 09:31

Todas as movimentações(124)

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2026, 10:42

Despacho

•13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026.

12/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de informações prestadas

08/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de demandado em 02/02/2026.

24/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARIA REGIS DE OLIVEIRA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:16

Juntada de informações prestadas

21/01/2026, 09:31

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:26

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2025, 16:41

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:59

Juntada de diligência

23/09/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ATACADISTA RIO GRANDE LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801209-43.2020.8.20.5108. autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s) do EXEQUENTE: Parte ré: ATACADISTA RIO GRANDE LTDA Advogado(s) do EXECUTADO: CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA DESPACHO Antes de apreciar o pedido da parte exequente para que haja a responsabilidade pessoal do sócio gerente/administrador da Executada, em respeito ao contraditório, DETERMINO que se intime a parte executada para se manifestar a respeito no prazo de 10(dez) dias. Depois voltem os autos conclusos para Decisão. PAU DOS FERROS/RN, 28/03/2025. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Parte

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:13

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:44

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:59

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição incidental

03/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:03

Juntada de ofício

07/06/2024, 13:33

Juntada de outros documentos

01/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:18

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:48

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:46

Juntada de ofício

07/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 09:34

Juntada de ofício

18/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

16/04/2023, 16:13

Juntada de ofício

19/01/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 10:30

Desentranhado o documento

18/01/2023, 10:30

Juntada de ofício

18/01/2023, 10:29

Juntada de ofício

11/01/2023, 16:48

Juntada de ofício

19/12/2022, 16:54

Juntada de ofício

15/12/2022, 17:53

Juntada de ofício

15/12/2022, 17:53

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:47

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição incidental

28/01/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:53

Juntada de outros documentos

03/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:40

Decorrido prazo de ATACADISTA RIO GRANDE LTDA em 29/07/2021.

22/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ATACADISTA RIO GRANDE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 21:00

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:17

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:50

Juntada de outros documentos

31/07/2020, 11:46

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 21:39

Despacho

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•04/11/2025, 11:32

Despacho

•24/09/2025, 14:12

Decisão

•08/07/2025, 17:04

Despacho

•28/03/2025, 11:39

Despacho

•22/10/2024, 11:50

Despacho

•20/08/2024, 11:51

Despacho

•19/08/2022, 12:28

Despacho

•30/09/2021, 15:38

Despacho

•23/03/2020, 15:50