Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803978-48.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.243,21

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HENRIQUE FLAVIO RIBEIRO CACHINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/04/2026, 11:56

Juntada de cálculo

09/04/2026, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:08

Despacho

•08/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/04/2026, 11:56

Juntada de cálculo

09/04/2026, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803978-48.2020.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: HENRIQUE FLAVIO RIBEIRO CACHINA Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, em razão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e juntados no ID 146903498, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 05 dias. JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

28/03/2025, 10:37

Juntada de cálculo

28/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 08:03

Juntada de alvará recebido

01/07/2024, 07:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:55

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 07:14

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de partes em 03/06/2024.

04/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:56

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:22

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de PARTES em 04/12/2023.

11/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:06

Outras Decisões

09/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:50

Outras Decisões

09/05/2023, 21:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de notícia de fato

15/09/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:54

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:44

Juntada de intimação de pauta

12/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

31/01/2021, 13:29

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:29

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:49

Decisão

•09/11/2023, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 17:39

Despacho

•13/09/2023, 15:27

Decisão

•09/05/2023, 21:41

Petição

•09/03/2023, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2022, 09:33

Despacho

•18/08/2022, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 10:10

Acórdão

•05/07/2022, 22:34

Sentença

•30/03/2021, 12:18

Despacho

•17/11/2020, 14:29