Petição Cível 0806023-31.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.065,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

CLUBE DE MAES MARIA DAS N BARBOSA DA VL STA CATARINA

CNPJ

Autor

JOANITA FLAVIA MOURA FERNANDES

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GURGEL DE ARRUDA

OAB/RN 19582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLUBE DE MAES MARIA DAS N BARBOSA DA VL STA CATARINA

CNPJ

Autor

JOANITA FLAVIA MOURA FERNANDES

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/11/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/09/2025

24/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:19

Determinado o cancelamento da distribuição

25/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLUBE DE MAES MARIA DAS N BARBOSA DA VL STA CATARINA.

18/07/2025, 21:23

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/11/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/09/2025

24/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 15:56

Despacho

•18/07/2025, 21:23

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:19

Determinado o cancelamento da distribuição

25/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLUBE DE MAES MARIA DAS N BARBOSA DA VL STA CATARINA.

18/07/2025, 21:23

Determinada a emenda à inicial

18/07/2025, 21:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de LUCAS GURGEL DE ARRUDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS GURGEL DE ARRUDA - RN19582 Ré(u)(s): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Em se tratando de pedido de gratuidade da Justiça, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada por pessoa física tem presunção juris tantum de veracidade, cabendo a quem impugnar o pleito provar o contrário. Quando o pedido é feito por pessoa jurídica, a declaração de hipossuficiência não goza de presunção de veracidade, devendo o requerente instruir seu pleito com prova suficiente de sua debilidade econômico-financeira, sob pena de indeferimento. No caso em tela, a promovente (pessoa jurídica) carreou aos autos extratos bancários da movimentação de sua conta corrente depois de analisar referidos documentos, entendo que os mesmos não são suficientes à demonstração da real situação econômica da autora. Assim sendo, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806023-31.2025.8.20.5106 PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a)(es): CLUBE DE MAES MARIA DAS N BARBOSA DA VL STA CATARINA e outros Advogado do(a) INTIME-SE a demandante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do Balanço Patrimonial da empresa, referente ao exercício de 2024 ou ao primeiro trimestre do corrente ano, bem como da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do mesmo exercício. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 28 de março de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2025, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 21:48

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 21:48

Despacho

•28/03/2025, 09:28

Despacho

•25/03/2025, 20:04