Execução Fiscal 0806512-92.2017.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0806512-92.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANA MARIA DOS SANTOS FREIRE Valor da execução: R$ 39,685.86 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0806512-92.2017.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ANA MARIA DOS SANTOS FREIRE Valor da execução: R$ 39,685.86 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0806512-92.2017.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

31/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 16:31

Despacho

•11/02/2025, 21:14

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)