Apelação / Remessa Necessária 0869839-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO

OAB/RN 19547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HELANO ALVES GOMES

OAB/RN 19511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

H PIRES DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial

31/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2025, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:28

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:28

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:30

Decisão

•29/08/2025, 09:32

Sentença

•11/06/2025, 11:18

Sentença

•25/03/2025, 09:44

Despacho

•17/03/2025, 10:41

Despacho

•19/12/2024, 17:55

Despacho

•25/11/2024, 09:07

Decisão

•24/10/2024, 09:52