Procedimento Comum Cível 0800740-06.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 92.193,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

GLEDSON FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER LOPES DA SILVA

OAB/RN 17004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GLEDSON FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

22/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:18

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:55

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

22/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:00

22/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:17

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:18

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:55

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:37

Juntada de certidão

13/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 01:01

Publicado Notificação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800740-06.2025.8.20.5113. AUTOR: GLEDSON FLORENCIO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE o Estado demandado na forma do art. 242, §3º, do CPC para, querendo, apresentar sua defesa. Defiro o parcelamento das custas iniciais conforme requerido, razão pela qual concedo o prazo de quinze dias para recolhimento da primeira parcela correspondente, na forma do artigo 98, §6º do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação prévia por tratar de matéria unicamente de Direito e ser ação em face da Fazenda Pública Estadual, sem previsão legal para realizar a autocomposição. Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800740-06.2025.8.20.5113. AUTOR: GLEDSON FLORENCIO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE o Estado demandado na forma do art. 242, §3º, do CPC para, querendo, apresentar sua defesa. Defiro o parcelamento das custas iniciais conforme requerido, razão pela qual concedo o prazo de quinze dias para recolhimento da primeira parcela correspondente, na forma do artigo 98, §6º do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação prévia por tratar de matéria unicamente de Direito e ser ação em face da Fazenda Pública Estadual, sem previsão legal para realizar a autocomposição. Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:52

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 19:52

Sentença

•12/03/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:40

Despacho

•28/03/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:00

Sentença

•12/03/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:40

Despacho

•28/03/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 19:52