Execução Fiscal 0023790-61.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0023790-61.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): Maria da Luz de Macedo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0023790-61.2012.8.20.0001 Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que as executadas são revéis nos presentes autos, visto que foram devidamente citadas (IDs 13834354 e 13834356) e não se manifestaram, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação das devedoras, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:48

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:35

Despacho

•03/11/2025, 12:52

—

Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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