Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800150-47.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.333,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

VETOR NORTE URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE EXTREMOZ/RN

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 11232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 14:19

Processo Reativado

31/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 02/10/2025

04/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:02

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 15:05

31/03/2026, 14:19

Processo Reativado

31/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 02/10/2025

04/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:02

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800150-47.2023.8.20.5162. Autora: VETOR NORTE URBANISMO LTDA Parte Ré: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE EXTREMOZ/RN e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a existência de provas a serem produzidas, devendo em caso positivo, especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil[1]. Decorrido o prazo, existindo pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por Designação [1]Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:05

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:43

Concedida a Medida Liminar

02/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE EXTREMOZ/RN em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE EXTREMOZ/RN em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 13:50

Juntada de diligência

04/09/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:19

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:59

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:01

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:05

Juntada de custas

23/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 13:20

Sentença

•01/09/2025, 11:49

Despacho

•25/03/2025, 08:41

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 10:59

Despacho

•10/10/2024, 10:23

Despacho

•24/06/2024, 12:01

Decisão

•02/10/2023, 16:23

Despacho

•27/07/2023, 12:19

Despacho

•24/01/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 13:20