Usucapião 0800672-42.2019.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MARIA JOSE FONTES

CPF

Autor

HELANIO FONTES

CPF

Reu

JOSE VALTER FONTES

CPF

Reu

MARIA DAS DORES FONTES GALDINO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA KALINE LIMA GALVÃO DE OLIVEIRA

OAB/RN 11452·CPF·Representa: Autor

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA

OAB/RN 3537·CPF·Representa: Autor

ALLISON FERREIRA DA CRUZ

OAB/RN 13179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA JOSE FONTES

CPF

Autor

HELANIO FONTES

CPF

Reu

JOSE VALTER FONTES

CPF

Reu

MARIA DAS DORES FONTES GALDINO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FONTES

CPF

Reu

MARIA LUCIA FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:52

Processo Reativado

07/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:09

Desapensado do processo 0800632-65.2016.8.20.5121

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:33

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 13:27

Despacho

•24/11/2024, 12:03

Processo Reativado

07/10/2025, 12:46

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:09

Desapensado do processo 0800632-65.2016.8.20.5121

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800672-42.2019.8.20.5121. autora: MARIA JOSE FONTES Parte ré:JOSE VALTER FONTES e outros (4) DECISÃO Conforme Decisão de Id. 132978759 e Acórdão de n° 0816533-32.2024.8.20.0000 (em anexo), bem como considerando que, com o indeferimento do pedido de aditamento à inicial, a área que abrange terreno de marinha permaneceu como objeto da ação de usucapião, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, por haver interesse da União no feito. As demais questões lançadas nos embargos de id. 99490573 devem ser analisadas pelo Juízo federal competente. Assim, mantenho a Decisão de id. 132978759, pelos seus próprios termos, razão pela qual determino o seu imediato cumprimento. Determino o desapensamento dos autos do inventário de n° 0800632-65.2016.8.20.5121. Cumpra-se, remetendo-se imediatamente. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Parte

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:37

Outras Decisões

28/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

25/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:43

Outras Decisões

24/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ALLISON FERREIRA DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:43

Declarada incompetência

10/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de HELANIO FONTES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 21:43

Juntada de diligência

17/09/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:09

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 21:37

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:11

Desentranhado o documento

30/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

30/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de União Federal em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:06

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 07:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 01:59

Decorrido prazo de HELANIO FONTES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 21:26

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de Márcia Kaline Lima Galvão de Oliveira em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:46

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

19/04/2021, 18:49

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de União Federal em 11/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

01/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de fotografia

31/07/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:00

Juntada de certidão

10/07/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de MARCIA KALINNE LIMA GALVAO DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de MARCIA KALINNE LIMA GALVAO DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:28

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:12

Decorrido prazo de ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 08:19

Outras Decisões

07/05/2019, 20:15

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:32

Distribuído por dependência

30/04/2019, 18:39

Decisão

•10/10/2024, 20:52

Outros documentos

•08/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:04

Despacho

•15/10/2023, 15:03

Despacho

•03/04/2023, 10:51

Despacho

•14/07/2022, 07:40

Despacho

•27/05/2021, 18:22

Decisão

•09/12/2020, 15:22

Despacho

•10/07/2020, 11:33

Despacho

•07/05/2020, 11:28

Decisão

•07/05/2019, 20:15