Procedimento Comum Cível 0800924-89.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.893,02

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

AAPPS

Terceiro

ASSOSCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 19:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:01

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 19:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 19:00

Decisão

•17/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:34

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:01

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:01

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/07/2025.

21/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2025, 16:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:36

Outras Decisões

17/06/2025, 08:54

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de partes em 12/06/2025.

16/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 09:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800924-89.2025.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada contestação (ID 146848480), sem preliminares, e réplica (ID 146920361), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de justiça gratuita formulada pela requerida, eis que não juntou qualquer comprovação capaz de amparar o argumento de impossibilidade financeira. 4. Destaco, por fim, que as demais preliminares e questões suscitadas estão relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão objeto de análise por ocasião do julgamento. 5. Considerando a inversão do ônus (Decisão de ID 145011892 – item 5), bem como que o promovido sustenta a tese de contratação regular através de termo de filiação, contudo, destituído de demonstração do aceite da contratação, DETERMINO o seguinte: a) Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar provas da contratação e assinatura/anuência da autora, esclarecendo como se deu a forma de consentimento, sob pena de julgamento antecipado; b) Juntados documentos, intime-se a autora para manifestar-se; c) Cumpridas as disposições anteriores ou decorrido o prazo da alínea "a", sem manifestação, conclusão dos autos para sentença. 6. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:50

Outras Decisões

28/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:04

Outras Decisões

11/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 09:16

Despacho

•20/05/2025, 09:25

Decisão

•28/03/2025, 13:35

Decisão

•11/03/2025, 12:36