Execução Fiscal 0002018-65.2010.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 152.956,42

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP DESPACHO Após análise dos apontamentos juntados pelo leiloeiro Edylson Peixoto Fidelis, no Id. 127310145, determino: 1) Expeça-se mandado de reavaliação a fim de atualizar o valor atribuído ao bem imóvel descrito no auto de avaliação no Id. 69305856, pág. 2 (junte-se ao mandado os documentos de Id. 69305856); 2) Ao realizar a diligência o oficial de justiça subscritor deverá anexar certidão cartorária informando a matrícula imobiliária do imóvel penhorado; 3) Encerrado o procedimento pelo oficial de justiça, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem (art. 872, §2º, do CPC); 4) Paralelo à expedição do mandado de reavaliação, abra-se vista dos autos à Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar planilha com o valor atualizado da dívida em execução. Cumpridas as determinações acima e havendo manifestação das partes sobre a avaliação, venham os autos conclusos para despacho; lado outro, juntados os documentos necessários, e não havendo insurgência do exequente ou executado, remetam-se os autos para apreciação do leiloeiro oficial. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0002018-65.2010.8.20.0113

05/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

13/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP DESPACHO Ante a Exceção de Pré-executividade apresentada no Id. 96333657, e seguindo a inteligência dos arts. 7, 9 e 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0002018-65.2010.8.20.0113 intime-se a excepta (União/Fazenda Nacional) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem os autos

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP DESPACHO Após análise dos apontamentos juntados pelo leiloeiro Edylson Peixoto Fidelis, no Id. 127310145, determino: 1) Expeça-se mandado de reavaliação a fim de atualizar o valor atribuído ao bem imóvel descrito no auto de avaliação no Id. 69305856, pág. 2 (junte-se ao mandado os documentos de Id. 69305856); 2) Ao realizar a diligência o oficial de justiça subscritor deverá anexar certidão cartorária informando a matrícula imobiliária do imóvel penhorado; 3) Encerrado o procedimento pelo oficial de justiça, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem (art. 872, §2º, do CPC); 4) Paralelo à expedição do mandado de reavaliação, abra-se vista dos autos à Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar planilha com o valor atualizado da dívida em execução. Cumpridas as determinações acima e havendo manifestação das partes sobre a avaliação, venham os autos conclusos para despacho; lado outro, juntados os documentos necessários, e não havendo insurgência do exequente ou executado, remetam-se os autos para apreciação do leiloeiro oficial. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0002018-65.2010.8.20.0113

05/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

13/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 06:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP DESPACHO Ante a Exceção de Pré-executividade apresentada no Id. 96333657, e seguindo a inteligência dos arts. 7, 9 e 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0002018-65.2010.8.20.0113 intime-se a excepta (União/Fazenda Nacional) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

08/03/2023, 21:21

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 12:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:57

Juntada de termo

11/10/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:37

Juntada de certidão

25/06/2022, 11:16

Juntada de certidão

25/06/2022, 11:08

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:11

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:05

Outras Decisões

20/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:17

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:36

Juntada de termo

18/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 10:43

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de Ministerio da fazenda em 15/10/2020.

15/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA BOA VISTA LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.

12/10/2020, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 10:02

Juntada de certidão

26/07/2020, 13:02

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:25

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:38

Digitalizado PJE

18/11/2019, 02:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Recebimento

04/10/2016, 02:02

Mero expediente

29/09/2016, 01:49

Concluso para despacho

04/11/2014, 04:01

Recebimento

27/10/2014, 03:55

Concluso para despacho

25/08/2014, 01:52

Petição

21/08/2014, 04:30

Certidão expedida/exarada

21/08/2014, 04:12

Recebimento

31/07/2014, 08:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/04/2014, 11:52

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Recebimento

07/05/2013, 12:00

Recebimento

02/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/05/2013, 12:00

Petição

02/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/05/2013, 12:00

Mero expediente

02/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/10/2012, 12:00

Recebimento

18/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Juntada de mandado

25/05/2011, 12:00

Recebimento

25/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/05/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

02/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

09/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/12/2010, 12:00

Mero expediente

01/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

24/11/2010, 12:00

Distribuído por prevenção

23/11/2010, 12:00

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 16:00

Despacho

•07/11/2025, 17:18

Despacho

•30/04/2025, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 17:27

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Despacho

•01/10/2023, 22:29

Decisão

•04/08/2023, 15:21

Despacho

•14/04/2023, 14:16

Despacho

•30/12/2022, 12:56

Decisão

•20/02/2022, 00:56

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:05

Despacho

•11/02/2021, 16:07

Despacho

•10/03/2020, 09:25

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/12/2025, 16:00

Despacho

•07/11/2025, 17:18

Despacho

•30/04/2025, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 17:27

Despacho

•01/08/2024, 16:31

Despacho

•01/10/2023, 22:29

Decisão

•04/08/2023, 15:21

Despacho

•14/04/2023, 14:16

Despacho

•30/12/2022, 12:56

Decisão

•20/02/2022, 00:56

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:05

Despacho

•11/02/2021, 16:07

Despacho

•10/03/2020, 09:25

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 14:37