Execução Fiscal 0801797-43.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.883,71

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

DEUSDETE SIMAO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MENDES SALES

OAB/RN 12364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:27

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:05

Despacho

•18/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801797-43.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: DEUSDETE SIMAO DE ASSIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da embargos à execução. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de embargos à execução

21/06/2024, 12:11

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEUSDETE SIMAO DE ASSIS em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 12:17

Despacho

•28/03/2025, 09:35

Despacho

•20/05/2024, 13:51