Cumprimento de sentença 0828533-77.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 18:53

Despacho

•20/04/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACIELE SANTOS BENTO Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0828533-77.2016.8.20.5001 Cuida-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que após serem realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Em 07 de junho de 2021 foi determinada a suspensão do feito para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora do executado- ID 69589220. O exequente peticionou em 20 de janeiro de 2025, requerendo a penhora on line na conta do executado, aduzindo que em processo que tramita em outro juízo, foi efetivado o bloqueio de valores em conta da executada. É o relatório. Toda diligência a ser determinada pelo juízo deve guardar coerência com o princípio da eficiência (art.8º do CPC) e deve conduzir o processo à obtenção de direitos em prazo razoável, inclusive no que diz respeito à fase satisfativa (art. 4.º do CPC). Ademais, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão justa e efetiva. Analisando os autos, verifico que o processo foi suspenso por execução frustrada em 07 de junho de 2021 para que o exequente localizasse bens passíveis de penhora. Nesse sentido, dispõe o §3º do art. 921 do CPC que, decorrido o prazo de suspensão, os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Insta dizer que tendo decorrido o prazo da suspensão no ano de 2022, caberia ao exequente a indicação de bens certos e determinados, aptos a execução forçada pelo judiciário, e não retomar a pesquisa de bens através das ferramentas que se encontram a disposição do judiciário. Ademais, o documento apresentado como prova emprestada demonstra apenas que no ano de 2023 houve parcial bloqueio em conta bancária do executado, não demonstrado que hoje a referida diligência seria frutífera. Portanto, indefiro o pedido formulado ao ID 58086642. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. P.I.C. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00