Execução Fiscal 0842394-62.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.956,76

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA

OAB/RN 8457·CPF·Representa: Autor

EUCESE CAVALCANTI SILVA DA ROSA

OAB/RS 54527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SEVERINO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Despacho

•17/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EUCESE CAVALCANTI SILVA DA ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 00:19

Embargos de declaração acolhidos

17/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:40

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de EUCESE CAVALCANTI SILVA DA ROSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:03

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842394-62.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Parte Executada: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Defiro o pedido formulado, para que seja realizada a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 27 de fevereiro de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)4

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:50

Outras Decisões

27/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 17:14

Determinado o arquivamento

12/12/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de EUCESE CAVALCANTI SILVA DA ROSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 16/05/2024

19/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:14

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição incidental

15/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de embargos à execução

16/10/2023, 10:16

Outras Decisões

05/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 20:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:24

Juntada de termo

06/03/2023, 15:04

Juntada de termo

06/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:46

Juntada de certidão

20/03/2019, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 08:55

Outras Decisões

14/09/2018, 11:28

Conclusos para despacho

26/08/2018, 19:40

Distribuído por sorteio

26/08/2018, 19:40

Petição

•11/03/2026, 12:00

Despacho

•11/03/2026, 10:55

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Sentença

•02/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:00

Despacho

•21/05/2025, 18:24

Despacho

•27/02/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 17:14

Despacho

•12/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:32

Sentença

•26/03/2024, 15:14

Despacho

•14/12/2023, 12:14

Decisão

•05/10/2023, 11:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Despacho

•17/04/2026, 10:18

Petição

•11/03/2026, 12:00

Despacho

•11/03/2026, 10:55

Decisão

•17/12/2025, 15:52

Sentença

•02/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:00

Despacho

•21/05/2025, 18:24

Despacho

•27/02/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 17:14

Despacho

•12/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:32

Sentença

•26/03/2024, 15:14

Despacho

•14/12/2023, 12:14

Decisão

•05/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 12:40

Decisão

•14/09/2018, 11:28