Cumprimento de sentença 0852253-10.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0852253-10.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS FORTE MAIA e outros Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0852253-10.2015.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de sucessão processual formulado por MARIA DIONE DE ALMEIDA OLIVEIRA; ante o falecimento da exequente FRANCISCA DAS CHAGAS FORTE MAIA. Tem-se por comprovada a condição de sucessora. Com efeito, a cédula de identidade de IDs 4303307 e a certidão de óbito ao ID 132256956 demonstram que as exequentes são irmãs; e, considerando-se que a certidão indica que a falecida era solteira e não deixou filhos, tem-se que a requerente é sua herdeira. DEFIRO, portanto, a sucessão; e determino a exclusão da falecida FRANCISCA DAS CHAGAS FORTE MAIA do polo ativo da demanda. Considerando-se que na peça de ID 132256955 não houve manifestação nesse sentido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita os acordos propostos aos IDs 99839622 e 99838225. Aceitos os termos, conclusão para homologação. Caso a parte exequente não aceite o acordo, notifique-se o perito, para que se manifeste sobre a petição de ID 132256955; devendo esclarecer se os seus cálculos consideraram a incidência de juros a partir da citação na ação coletiva - eis que a descrição do quadro resumo (ID 94759237 p. 13) está confusa -, e, em caso negativo, apresentar planilha considerando esse parâmetro. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para que dele se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; e voltem conclusos para despacho de cumprimento de sentença em seguida. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(66)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

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Todos os documentos(18)