Execução de Título Extrajudicial 0800204-41.2025.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800204-41.2025.8.20.5130. EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A Requerido(a): EXECUTADO: M & J REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, SALOMAO BEZERRA CAVALCANTI NETO, DORACY OLIVEIRA CAVALCANTI SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação de cobrança de título extrajudicial proposta por ALESAT COMBUSTIVÉIS S/A em face de M&J REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, todos qualificados na inicial. A parte autora veio aos autos informar a desistência da presente demanda (id.142377589), informando não ter interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora, declarou não ter interesse no prosseguimento do feito (id. 142377589). Sendo o interesse disponível, e não mais necessitando de anuência da parte contrária, mesmo que esta tenha sido chamada a integrar a lide, há de se homologar o pedido de desistência e extinção do processo. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Certifiquem-se. Arquivem-se, com a devida baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a):

31/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:04

Homologada a desistência do pedido de

12/02/2025, 06:02

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 06:02

Despacho

•03/02/2025, 13:30