Agravo em Recurso Especial 0805016-93.2025.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.091,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FOSS & CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ARTE BABY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/03/2026, 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/03/2026, 12:43

Documentos

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