Execução de Título Extrajudicial 0800120-28.2019.8.20.5105 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800120-28.2019.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MATEUS AMBROSIO SANTOS, MATEUS AMBROSIO SANTOS, ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA, MARIA ANTONIA RIBEIRO DE MENDONCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800120-28.2019.8.20.5105 Trata-se de pedido de desbloqueio de conta feito por MATEUS AMBROSIO SANTOS, ao argumento de que os valores bloqueados são provenientes de seu salário que deposita na conta digital do Banco Santander (id 119479914). Juntou comprovante de bloqueio, cópia de certidão de nascimento da filha e contracheque, além de documentos pessoais e procuração. Intimado para apresentar cópia do extrato bancário (id 123792829), o devedor repisou os argumentos já postos e não apresentou o documento. Intimado, o credor pugnou pela atualização dos advogados, pela rejeição dos argumentos do devedor por falta de provas e requereu, ainda, a liberação do valor em seu favor (id 137176042). É o que importa relatar. Fundamento. Decido. Analisando os autos, observo que não há como deferir o pedido de desbloqueio. É que, muito embora o devedor alegue que a quantia bloqueada em sua conta no Banco Santander seja decorrente de seu salário que o empregador deposita na referida conta, deixou de apresentar extrato bancário para demonstrar a veracidade da sua alegação. Com efeito, o contracheque de id 119481479 demonstra que o devedor em questão percebe salário em valor aproximado ao bloqueado, contudo ele mesmo alega que possui outra fonte de renda e, mesmo intimado, não apresentou os extratos bancários que poderiam comprovar a natureza salarial do valor bloqueado. Assim, não vejo provas de que o valor bloqueado na conta do senhor MATEUS AMBROSIO SANTOS seja de fato decorrente de verba salarial, de modo a autorizar o desbloqueio. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO de id 119479914 e DEFIRO o pleito de liberação dos valores ao credor. Atualizem-se os advogados do credor, como requerido na petição de id 137176042. Intime-se as partes desta decisão e, uma vez preclusa, libere-se o quantitativo em favor do credor, devendo este último informar o débito remanescente e requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. Macau/RN, 21/03/2025. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

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