Procedimento Comum Cível 0800386-59.2019.8.20.5155 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800386-59.2019.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 22:10

Juntada de diligência

03/06/2025, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 22:09

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS VITORIAS MOURA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800386-59.2019.8.20.5155 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, bem como preenchidos os requisitos de validade do art. 104 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Sem custas, nem honorários. Caso necessário, expeçam-se alvarás, ficando autorizado desde já o destaque de honorários, se existente contrato nos autos. Intime-se a parte autora pessoalmente, tendo em vista que o valor do acordo será depositado em conta bancária de seu advogado. Após, arquivem-se. São Tomé-RN, data de validação no sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 14:13

Homologada a Transação

11/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 18:43

Decisão

•25/09/2024, 16:47

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/11/2024 23:59.

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