Cumprimento de sentença 0815866-16.2017.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.910,77

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

C E HOLDER MARTINS - ME

CNPJ

Autor

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA

Terceiro

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA

CNPJ

Reu

LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS

OAB/RN 3238·CPF·Representa: Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Réu

ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA

OAB/RN 4367·CPF·Representa: Réu

ALCILEIDE MARQUES DOS SANTOS

OAB/RN 19517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

C E HOLDER MARTINS - ME

CNPJ

Autor

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA

Terceiro

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA

CNPJ

Reu

LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES

CPF

Reu

FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA

CPF

Reu

WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 18/03/2026

07/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de C E HOLDER MARTINS - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/03/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:45

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de C E HOLDER MARTINS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 02:43

Juntada de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 18/03/2026

07/05/2026, 12:06

Decorrido prazo de C E HOLDER MARTINS - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:08

Despacho

•01/03/2026, 09:20

07/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/03/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:45

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de C E HOLDER MARTINS - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 02:43

Juntada de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição incidental

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2025, 17:30

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de planilha de cálculos

11/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição incidental

11/12/2025, 08:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:05

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição incidental

01/12/2025, 16:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição incidental

18/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 22:21

Juntada de ofício

10/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

06/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:47

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815866-16.2017.8.20.5004. EXEQUENTE: C E HOLDER MARTINS - ME EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA, WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA, LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES, FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em relação ao alegado pela parte executada na petição retro, sob pena de extinção da execução. Após, venham os autos conclusos para decisão. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:15

Outras Decisões

06/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:50

Juntada de diligência

19/01/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2025, 13:10

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

11/01/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

11/01/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:22

Decorrido prazo de SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:23

Juntada de certidão

12/09/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:08

Juntada de execução / cumprimento de sentença

11/09/2024, 08:33

Juntada de execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de Flávio Alexandre de Pontes e Silva em 21/06/2024.

03/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:30

Outras Decisões

23/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:56

Outras Decisões

28/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

28/04/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:01

Outras Decisões

25/03/2024, 10:41

Juntada de diligência

13/03/2024, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 19:53

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 20:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 06:58

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:11

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição incidental

25/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:43

Juntada de petição

29/11/2023, 08:42

Juntada de diligência

10/11/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 11:44

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:28

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 12:50

Juntada de diligência

23/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:44

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:37

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 08:19

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:47

Juntada de diligência

01/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:39

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:38

Juntada de carta precatória devolvida

15/03/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/01/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

21/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2022, 19:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:03

Expedição de Carta precatória.

24/10/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:30

Outras Decisões

21/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição incidental

30/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição incidental

20/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:37

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2020, 13:41

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 21/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição incidental

09/03/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:45

Decorrido prazo de SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:00

Decorrido prazo de SUZANNA MAGALY HOLDER MARTINS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2019, 11:35

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 10:18

Audiência conciliação realizada para 09/04/2019 09:00.

09/04/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 13:52

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 09:00.

20/12/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição incidental

10/09/2018, 08:20

Conclusos para despacho

04/07/2018, 11:20

Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 11:00.

04/07/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2018, 20:17

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2018, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 11:35

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 11:00.

11/04/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2018, 15:27

Conclusos para despacho

16/11/2017, 10:24

Audiência conciliação realizada para 16/11/2017 10:00.

16/11/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2017, 10:54

Audiência conciliação redesignada para 16/11/2017 10:00.

10/10/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:23

Conclusos para decisão

06/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2017, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 15:37

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 11:30.

23/08/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 10:03

Despacho

•27/01/2026, 10:40

Despacho

•20/01/2026, 10:55

Despacho

•16/12/2025, 16:36

Despacho

•04/12/2025, 13:20

Despacho

•02/12/2025, 15:38

Despacho

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•13/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:45

Despacho

•09/05/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 12:57

Todos os documentos(54)

Sentença

•02/03/2026, 15:08

Despacho

•01/03/2026, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 10:03

Despacho

•27/01/2026, 10:40

Despacho

•20/01/2026, 10:55

Despacho

•16/12/2025, 16:36

Despacho

•04/12/2025, 13:20

Despacho

•02/12/2025, 15:38

Despacho

•18/11/2025, 14:08

Despacho

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•13/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:45

Despacho

•09/05/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 12:57

Despacho

•28/03/2025, 15:39

Petição

•20/03/2025, 11:01

Decisão

•06/03/2025, 15:46

Despacho

•13/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 13:07

Despacho

•30/09/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 09:15

Despacho

•11/09/2024, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 12:05

Decisão

•23/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:47

Decisão

•28/05/2024, 15:36

Decisão

•25/03/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 20:24

Despacho

•13/12/2023, 15:57

Despacho

•25/10/2023, 15:24

Despacho

•08/09/2023, 11:32

Despacho

•08/09/2023, 11:30

Despacho

•19/07/2023, 10:12

Despacho

•19/05/2023, 11:30

Despacho

•17/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 14:30

Despacho

•10/11/2022, 14:43

Decisão

•21/10/2022, 10:28

Despacho

•26/08/2022, 12:14

Despacho

•05/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:36

Despacho

•14/09/2021, 14:55

Despacho

•12/05/2021, 16:44

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•09/02/2021, 15:03

Despacho

•21/01/2020, 10:08

Outros documentos

•15/08/2019, 10:23

Sentença

•13/06/2019, 11:35

Despacho

•27/09/2018, 11:12

Despacho

•04/04/2018, 08:49

Despacho

•10/10/2017, 10:23