Interdição/Curatela 0800744-43.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Interdição/Curatela · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA

CPF

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

ANA PAULA DE MELO

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS

OAB/RN 17371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 22:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 10:25, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

16/03/2026, 12:55

Todas as movimentações(129)

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 14:34

Sentença

•20/03/2026, 22:43

06/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 22:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 10:25, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

16/03/2026, 12:55

Deferido o pedido de Minsitério Público

16/03/2026, 12:55

Audiência Entrevista realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 10:25, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

16/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:33

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 16:52

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Audiência Entrevista designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 10:25, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

05/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:32

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:20

Audiência Entrevista cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2025 15:01, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

21/11/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

21/11/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:15

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:58

Audiência Entrevista designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2025 15:01, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

27/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:59

Audiência Entrevista cancelada conduzida por 23/09/2025 13:35 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

19/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Retirado pedido de pauta virtual

18/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:33

Juntada de diligência

15/09/2025, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:32

Audiência Entrevista designada conduzida por 23/09/2025 13:35 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

04/09/2025, 11:30

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:01

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:38

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:06

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:19

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2025, 14:20

Juntada de laudo pericial

16/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:22

Juntada de devolução de mandado

02/05/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 12:54

Juntada de devolução de mandado

02/05/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:35

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:07

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800744-43.2025.8.20.5113. REQUERENTE: MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA REQUERIDO: ANA PAULA DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Antes de deliberar sobre o pedido de curatela provisória, como o último laudo data do ano de 2023 (Id n° 146891109), determino a adoção das seguintes providências: Oficie-se ao NUPEJ para realizar estudo social na residência da parte requerente ficando, desde logo, arbitrado o valor dos honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes da Portaria nº 504/2024. Determino, ainda, a realização de perícia médico psiquiátrica, a ser realizada pelo NUPEJ, correspondendo os honorários no valor de R$ 1.652,94 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), majorado em três vezes, a teor da Portaria n° Portaria nº 504/2024 associada com a Portaria n° 1.693/2024 e com a Resolução n° 39/2023. Com a juntada dos laudos, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de urgência, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultimados os atos, conclusos para decisão de urgência. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARIANA DE MELO BEZERRA.

28/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 09:17

Despacho

•18/09/2025, 14:54

Outros documentos

•04/07/2025, 13:24

Decisão

•11/06/2025, 16:21

Decisão

•28/03/2025, 12:24