Execução de Título Extrajudicial 0802399-48.2023.8.20.5104 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802399-48.2023.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 16/05/2025

13/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DJANETE LIMA DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Juntada de diligência

30/04/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição incidental

14/04/2025, 10:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M CRUZ DA SILVA EXECUTADO: MARIA DJANETE LIMA DA CRUZ SENTENÇA Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 143603063), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Eventual pedido de execução deverá ser efetuado mediante simples requerimento nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE JOÃO CÂMARA Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública RN 120, s/n, Alto do Ferreiro, CEP 59.550-000, João Câmara/RN Telefone: (84) 3673-9238; Telefone móvel/WhatsApp: (84) 3673-8791/8792 PROCESSO Nº. 0802399-48.2023.8.20.5104 Intime-se. Efetuadas as diligências ora determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Câmara-RN, data e hora do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Rainel Batista Pereira Filho Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

30/03/2025, 17:16

Homologada a Transação

25/03/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Câmara.