Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806884-41.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806884-41.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025

14/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806884-41.2025.8.20.5001. autora: MARCIA MARIA SOARES PESSOA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de desistência, conforme petição constante no ID 146562013. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95 e ENUNCIADO nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Sem custas nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Número do Parte Intime-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 22:08

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES PESSOA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES PESSOA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 10:51

Despacho

•07/02/2025, 17:11

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES PESSOA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES PESSOA em 13/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)